Política de privacidade

Data de entrada em vigor: 2025/01/01

Introdução

Esta Política de Privacidade regula a coleta, o uso e a divulgação de dados pessoais por OptiTurno ('nós', 'nos' ou 'nosso'). Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), a Lei Orgânica 3/2018 (LOPD-GDD), o Decreto Real 1720/2007 e a Lei 34/2002 (LSSI-CE). Ao utilizar nossa aplicação web, você reconhece que leu e entendeu esta Política de Privacidade.

Pessoa responsável pelo tratamento dos dados:

Nombre: Josep Maria Salvia Hornos
E-mail: [email protected]

Princípios Orientadores para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na regulamentação aplicável. Nesse sentido, a legalidade, a lealdade e a transparência no uso dos dados serão garantidas a todo momento, assegurando que estes sejam geridos de acordo com a legislação vigente e os direitos dos titulares.

Os dados coletados serão estritamente limitados aos fins previamente determinados, explícitos e legítimos, e não poderão ser utilizados para finalidades incompatíveis com essas intenções. Além disso, será observado o princípio da minimização, de forma que apenas os dados indispensáveis para o cumprimento desses fins sejam coletados e tratados.

Serão tomadas as medidas necessárias para garantir que os dados sejam exatos, verídicos e mantidos atualizados, evitando qualquer inexatidão que possa comprometer os direitos dos titulares dos dados. Além disso, o prazo de conservação dos dados será limitado ao tempo estritamente necessário para cumprir os objetivos do tratamento, após o qual serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Em todos os momentos, serão aplicadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger a integridade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais, evitando o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação inadequada. Finalmente, como parte do compromisso com o cumprimento regulatório, serão implementados mecanismos de responsabilidade proativa para demonstrar o manejo adequado dos dados e o cumprimento das normas legais.

Categorias de Dados Tratados

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados Identificativos Nomes, endereços de e-mail e outros dados de contato.
Dados Técnicos Endereços IP, tipos de navegador e sistemas operacionais.
Preferências do Usuário Configurações de idioma, preferências de notificação, preferências de calendário, etc.

Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado exclusivamente quando existe uma base legal clara e legítima que o sustente, conforme previsto na regulamentação aplicável de proteção de dados.

Em primeiro lugar, obtém-se o consentimento explícito e livre do usuário, que é solicitado de maneira inequívoca no momento do registro ou ao utilizar nossos serviços. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Além disso, o tratamento de dados pode ser necessário para a execução de um contrato, incluindo a prestação dos serviços solicitados pelo usuário. Nestes casos, os dados serão tratados exclusivamente para garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

Por fim, em determinadas circunstâncias, o tratamento pode basear-se no nosso interesse legítimo, desde que os direitos e liberdades fundamentais dos usuários não sejam prevalecidos. Esses interesses legítimos podem incluir a melhoria da funcionalidade de nossos serviços, a implementação de medidas de segurança para proteger dados e sistemas, bem como a análise de padrões de uso para otimizar a experiência do usuário e detectar possíveis abusos ou irregularidades.

Em todos os casos, comprometemo-nos a avaliar cuidadosamente a base legal aplicável e a garantir que os direitos dos usuários estejam totalmente protegidos durante todo o processo de tratamento de dados pessoais.

Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais são processados para os seguintes fins:

Facilitação da Interação com o Usuário Fornecer e gerenciar o acesso aos nossos serviços.
Otimização do Serviço: Melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade do aplicativo.
Objetivos Operacionais Garantir o funcionamento eficaz da aplicação web.
Propósitos Estatísticos e Analíticos Utilizar ferramentas como Google Analytics ou semelhantes para analisar o uso e melhorar os serviços.
Comunicação: Enviar comunicações operativas e comerciais quando apropriado.

Conservação e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir os propósitos descritos, garantindo em todo momento sua proteção por meio de medidas de segurança avançadas. Isso inclui a implementação de protocolos que garantem a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Cifrado: Toda transmissão de dados pela internet é protegida por criptografia para prevenir acessos não autorizados.
Controle de Acesso O acesso aos dados pessoais está restrito exclusivamente ao pessoal autorizado, garantindo um manejo adequado e seguro.

Responsabilidade do Administrador da Conta sobre a Exclusão de Dados

O OptiTurno funciona como uma plataforma que permite que os administradores de contas gerenciem seus próprios dados e os de seus usuários finais dentro do aplicativo. Como nosso aplicativo pode ser usado em várias regiões com regulamentações específicas de proteção de dados (como o RGPD na União Europeia), a responsabilidade principal pela gestão do ciclo de vida dos dados inseridos ou gerenciados através do nosso serviço recai sobre cada administrador de conta.

Isso inclui a obrigação do administrador de determinar quando os dados pessoais sob seu controle não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou se existem outras bases legais que exigem sua exclusão (por exemplo, em conformidade com os direitos dos titulares de dados sob o RGPD ou outras leis locais aplicáveis). O administrador é responsável por solicitar ativamente a exclusão desses dados desatualizados ou desnecessários entrando em contato conosco ou utilizando as ferramentas fornecidas na plataforma, se houver.

O OptiTurno não assume a responsabilidade de monitorar proativamente ou determinar o cumprimento das obrigações específicas de retenção e eliminação de dados que cabem a cada administrador, dependendo de sua jurisdição e contexto de uso. O administrador da conta isenta o OptiTurno de responsabilidade decorrente do descumprimento de suas próprias obrigações legais em relação à conservação e eliminação de dados.

Direitos dos Usuários

Os usuários têm os seguintes direitos:

Acceso: Solicitar detalhes dos dados pessoais tratados.
Retificação Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
Supressão Solicitar a exclusão de dados pessoais.
Limitação Restringir o tratamento de dados pessoais sob certas condições.
Portabilidade de Dados Receber os dados pessoais em um formato estruturado e de uso comum.
Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Decisões Não Automatizadas Certificar-se de que as decisões que os afetam não sejam baseadas exclusivamente em processos automatizados.

Reclamações à Autoridade

Se acredita que seus direitos foram violados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): https://www.aepd.es/

Atualizações da política

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio, com o objetivo de refletir alterações na regulamentação, nas nossas práticas ou nos serviços oferecidos. Qualquer modificação será publicada nesta página e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre possíveis alterações.